PROJETO DE LEI No , DE 2013
(Do Sr. Felipe Maia) Denomina “Ferrovia Doutor José Pacheco
Dantas” o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU),
entre as cidades de Natal e CearáMirim, Estado do Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional
decreta:
Art. 1º Fica denominada “Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas”
o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), entre as
cidades de Natal e Ceará-Mirim, no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A história de Doutor
José Pacheco Dantas será sempre ligada ao desenvolvimento ferroviário do Estado
do Rio Grande do Norte. Nasceu em 1878 no vale de Ceará-Mirim e, em 1900, foi
para o Rio de Janeiro onde, com muito esforço, obteve os diplomas de Farmácia,
Odontologia, Medicina e, por fim, jornalismo, com o objetivo de expressar o que
de melhor havia no pouco conhecido nordeste brasileiro. 2 *5268AFA010*
5268AFA010 Na então capital federal, doutor Pacheco Dantas colaborou em vários
jornais, nos quais escrevia artigos cobrando as atenções da União para o Estado
do Rio Grande do Norte e para a sua cidade natal. Essa era a maneira que ele
havia encontrado de não perder os vínculos com sua terra, além de divulgar as
belezas do Nordeste, região que era vista apenas pelo ângulo da fome e da seca.
Na época em que o trecho ferroviário entre Natal e CearáMirim ainda estava em
projeto pelo Ministério de Viação e Obras Públicas e pela Estrada de Ferro
Central do Rio Grande do Norte, forças políticas ligadas à cultura algodoeira
pretenderam alterar o trajeto inicial, fazendo com que a ferrovia mudasse de
Natal para a cidade de Macaíba. Graças aos fortes argumentos do Doutor José
Pacheco Dantas, juntamente com prestigiosos parlamentares da época, sobre a
necessidade de exportar os produtos do vale açucareiro, conseguiu-se que o
percurso não fosse modificado, mantendo o projeto original. Em 13 de junho de
1906, o Presidente da República Afonso Penna inaugurou a Estação da Coroa (hoje
em ruínas), na outra margem do rio Potengi, em frente ao Cais da Tavares de
Lira, bem como a Estação de Extremoz e Ceará-Mirim, dando início à operação do
trecho em questão. Doutor José Pacheco Dantas faleceu no dia 29 de julho de
1961, e hoje é nome da Biblioteca Municipal e de uma rua na cidade de
Ceará-Mirim. Pelo elevado significado de reconhecimento de que se reveste o
presente projeto de lei, solicitamos o apoio dos nobres Parlamentares para a
sua aprovação.
Sala das Sessões, em
05 de Novembro de 2013. Deputado
FELIPE MAIA DEM/RN
